Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Rafael Buzelin LTDA (Vega Systems). Ao contratar ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

2. Descrição dos serviços

A Vega Systems disponibiliza plataformas e APIs de mensageria, automação de atendimento e marketing conversacional, permitindo que empresas se comuniquem com seus clientes por canais digitais, incluindo plataformas de mensagens de terceiros.

Os serviços são fornecidos no modelo SaaS e podem ser atualizados, aprimorados ou descontinuados mediante comunicação prévia razoável.

3. Cadastro e conta

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar os serviços para envio de spam, mensagens não autorizadas, conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

O usuário deve respeitar as políticas das plataformas de mensagens integradas, incluindo requisitos de consentimento (opt-in), qualidade e limites de envio. O descumprimento pode resultar em suspensão do serviço.

5. Obrigações do usuário

O usuário é responsável por obter as autorizações e os consentimentos necessários dos destinatários das mensagens e por cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

Os valores, condições de pagamento e ciclos de cobrança são definidos no plano contratado. O não pagamento pode implicar suspensão ou encerramento do serviço.

O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições contratuais vigentes.

7. Propriedade intelectual

A marca Vega Systems, o software, a documentação e demais materiais são de titularidade da Rafael Buzelin LTDA e protegidos pela legislação aplicável. O contrato não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. Na máxima extensão permitida por lei, a Vega Systems não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de plataformas de terceiros.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sumaré/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: